Pedidos estão avaliados em US$ 50 milhões por navio. A Hamburg Süd encomendou oito porta-contêineres com capacidade nominal para 3.800 Teus (unidade equivalente a um […]

Mandado de Segurança não é admitido para legitimar compensação tributária realizada pelo contribuinte. A questão, já analisada pelo rito dos recursos repetitivos, foi tema de […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 461, que determina que o tributo pago indevidamente pode ser compensado ou recebido por […]

A regra de imputação de pagamentos estabelecida no artigo 354 do Código Civil não se aplica às hipóteses de compensação tributária. A conclusão é da […]