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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que a correção monetária das demonstrações financeiras de 1990 não inclui a […]

A Companhia de Operações e Manutenções Terrestres e Marítimas (Comtem) – empresa que freta embarcações para a Petrobras – apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal […]

Há 13 anos, o governo tentou acompanhar o que acontecia na navegação mundial e criou o Registro Especial Brasileiro (REB). No entanto, os principais benefícios […]