unitri
English
Emergency Response
+55 (21) 98122-3838

Enviar mensagem

Assine nossa News! E fique por dentro de nossos alertas e eventos com os temas jurídicos mais relevantes para o seu negócio.

Filtrar Por:

Reset

  • Clippings - 22/07/10

    Petrobras contesta penhora de R$ 362 milhões para pagamento de crédito-prêmio de IPI

    A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de R$ 362 milhões a título de restituição de crédito-prêmio de […]

    Ver mais

  • Clippings - 22/07/10

    STF torna obrigatório envio eletrônico de mais oito tipos de processos

    O Supremo Tribunal Federal (STF) passará a exigir, a partir do dia 1º de agosto, que mais oito classes processuais sejam protocoladas na Corte exclusivamente […]

    Ver mais

  • Clippings - 22/07/10

    Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo

    O termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativo a tributo declarado inconstitucional […]

    Ver mais

  • Clippings - 22/07/10

    Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado

    Para ficar caracterizada a responsabilidade subjetiva, assim como a objetiva, além da investigação de culpa do agente, tem de ser observado o nexo de causalidade […]

    Ver mais