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  • Clippings - 29/06/10

    Penhora de imóvel

    A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bem de família não pode ser penhorado para quitar indenização gerada por erro médico. […]

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  • Clippings - 29/06/10

    Conflito de competência

    O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) – e não do […]

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  • Clippings - 29/06/10

    Multa contra recursos

    O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o entendimento de aplicar a multa prevista no artigo 557, parágrafo 2º , do Código […]

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  • Clippings - 29/06/10

    Transporte ferroviário deve crescer 38% em 2010, diz consultoria

    Após registrar uma queda média de 9,8% nos resultados do ano passado, os setores ferroviário e metroferroviário devem crescer até 38% neste ano, segundo projeção […]

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