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  • Clippings - 24/06/10

    (STF) – Ação rescisória

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o advogado precisa de nova procuração para propor ação rescisória. De acordo com os ministros, ele […]

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  • Clippings - 24/06/10

    (STJ) – Valor para apelação

    A 1ªSeção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas estão sujeitas a recurso de apelação as execuções fiscais cujo valor, na época da […]

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  • Clippings - 24/06/10

    Juizado da Fazenda

    Começaram a funcionar ontem, em São Paulo, as duas primeiras varas do Juizado Especial da Fazenda Pública. As unidades estão instaladas no Fórum Hely Lopes […]

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  • Clippings - 24/06/10

    Captação da Petrobras é de US$ 96 bilhões

    A necessidade de captação total de recursos da Petrobras entre 2010-2014 é de US$ 96 bilhões. Deste montante, US$ 38 bilhões serão relativos às amortizações […]

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