Clippings - 24/06/10
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o advogado precisa de nova procuração para propor ação rescisória. De acordo com os ministros, ele […]
Clippings - 24/06/10
A 1ªSeção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas estão sujeitas a recurso de apelação as execuções fiscais cujo valor, na época da […]
Clippings - 24/06/10
Começaram a funcionar ontem, em São Paulo, as duas primeiras varas do Juizado Especial da Fazenda Pública. As unidades estão instaladas no Fórum Hely Lopes […]
Clippings - 24/06/10
A necessidade de captação total de recursos da Petrobras entre 2010-2014 é de US$ 96 bilhões. Deste montante, US$ 38 bilhões serão relativos às amortizações […]