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  • Newsletter - 12/05/10

    ANTAQ EDITA NOVA NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO, A EXPLORAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO (TUP)

    A ANTAQ aprovou a Resolução nº 1.660 para outorga de autorização para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo […]

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  • Newsletter - 12/05/10

    COMISSÃO TRABALHA EM ANTEPROJETO PARA NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Em outubro de 2009 o Senado Federal criou uma comissão de juristas encarregada de elaborar projeto de novo Código do Processo Civil. O objetivo da […]

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  • Newsletter - 12/05/10

    DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO PARA EXPORTADORES NÃO SERÁ RETROATIVA

    O governo continua estudando uma proposta para garantir a devolução mais rápida dos créditos adquiridos pelas empresas exportadoras. Hoje a Receita demora até cinco anos […]

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  • Newsletter - 12/05/10

    GOVERNO FEDERAL REGULAMENTA MODELO DE CONCESSÃO DE PORTOS À INICIATIVA PRIVADA

    O governo federal publicou recentemente a portaria 108 que regulamenta o modelo de concessão de portos à iniciativa privada observando os preceitos da Lei 8.630/93 […]

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