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  • Newsletter - 12/05/10

    STJ EDITA SÚMULA SOBRE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO EM CRÉDITO TRIBUTÁRIO MAIOR QUE R$ 500 MIL

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no caso de débito tributário de pessoa […]

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  • Newsletter - 12/05/10

    STJ PACIFICA ENTENDIMENTO SOBRE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios […]

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  • Newsletter - 12/05/10

    VAZAMENTO DE PETRÓLEO NOS ESTADOS UNIDOS – REFLEXÕES SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL

    O derramamento de petróleo produzido pela BP, através da plataforma Deepwater Horizon, afretada da empresa Transocean, no Golfo do México, pode se tornar o maior desastre […]

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  • Clippings - 12/05/10

    Projeto de expansão de berços será entregue neste ano

    Alta taxa de ocupação atrasa operação de navios. A ABTL (Associação Brasileira de Terminais Líquidos) pretende entregar à administração do Porto de Santos o projeto […]

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