O governo continua estudando uma proposta para garantir a devolução mais rápida dos créditos adquiridos pelas empresas exportadoras. Hoje a Receita demora até cinco anos […]

O governo federal publicou recentemente a portaria 108 que regulamenta o modelo de concessão de portos à iniciativa privada observando os preceitos da Lei 8.630/93 […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no caso de débito tributário de pessoa […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios […]