Alertas Legais - 27/04/10
Navegação & Transporte – Brasil Contribuição do Law Offices Carl KincaidEm 26 de janeiro de 2010 foi editado o Decreto 7.070, que dispõe sobre a […]
Newsletter - 09/04/10
O governo federal, atendendo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) feita em uma auditoria há dois anos, enviou ao Congresso Nacional projeto de […]
Newsletter - 09/04/10
Foi apresentado na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcações que utilizem combustível […]
Newsletter - 09/04/10
Quase um ano depois da criação do chamado drawback integrado, a Receita Federal do Brasil publicou a regulamentação desse regime especial aduaneiro. Em vigor desde […]