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  • Alertas Legais - 27/04/10

    AS HIDROVIAS NO BRASIL DE 2010 por Marcelino André Stein

    Navegação & Transporte – Brasil Contribuição do Law Offices Carl KincaidEm 26 de janeiro de 2010 foi editado o Decreto 7.070, que dispõe sobre a […]

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  • Newsletter - 09/04/10

    GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO PROJETO DE LEI QUE ALTERA REGIME DE OPERAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL

    O governo federal, atendendo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) feita em uma auditoria há dois anos, enviou ao Congresso Nacional projeto de […]

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  • Newsletter - 09/04/10

    PROJETO PROÍBE EXCESSO DE ENXOFRE EM NAVIOS

    Foi apresentado na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcações que utilizem combustível […]

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  • Newsletter - 09/04/10

    RECEITA REGULAMENTA DRAWBACK INTEGRADO

    Quase um ano depois da criação do chamado drawback integrado, a Receita Federal do Brasil publicou a regulamentação desse regime especial aduaneiro. Em vigor desde […]

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