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Com o objetivo de ampliar os cuidados no transporte de cargas perigosas e evitar riscos à população, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal, pela primeira vez, uma prática comum no mercado brasileiro, conhecida como “incorporação invertida” – operação em que […]

A Diretoria de Portos e Costas baixou a Portaria nº 32/DPC, de 02/03/ 2010, correspondendo à Mod 12 da NORMAM 08 – “Norma da Autoridade […]