O prazo para adesão ao Refis Estadual foi mais uma vez prorrogado no Estado do Rio de Janeiro, dessa vez pela Lei n.º 5.708, de […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça responsável pela uniformização da interpretação da legislação em matéria tributária, aprovou a Súmula n.º 436, pacificando o […]

A Receita Federal já aquartela os auditores que ficarão encarregados de apertar o cerco contra grandes empresas a partir de maio. Desde o dia 26 […]

Os contribuintes que aderirem ao REFIS, modalidade de parcelamento especial instituída pela Lei n.º 11.941/09, devem se manifestar sobre os débitos incluídos no perãodo compreendido […]