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  • Clippings - 07/10/09

    Lista negra: cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado

    A prescrição legal de dois anos para entrar com ação na Justiça do Trabalho, em caso de dano moral decorrente da inclusão do nome em […]

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  • Clippings - 07/10/09

    Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo

    Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil. Portanto, não […]

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  • Clippings - 07/10/09

    Outro estaleiro a caminho

    O Estado do Rio vai abrigar o segundo estaleiro da OSX, no país. Braço da EBX, de Eike Batista, a empresa anunciou a construção em […]

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  • Clippings - 06/10/09

    Cabral prevê investimentos de R$ 100 bi no Rio em cinco anos

    O Estado do Rio deve receber cerca de R$ 100 bilhões ao longo dos próximos cinco anos como investimento para a Olimpíada de 2016, segundo […]

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