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  • Newsletter - 17/11/09

    CONGRESSO SEGUE ANALISANDO OS PROJETOS DO PRÉ-SAL

    Os projetos tramitam primeiramente na Câmara dos Deputados, seguindo para o Senado após a sua aprovação. A Câmara dos Deputados segue analisando os projetos do […]

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  • Newsletter - 17/11/09

    GOVERNO E CONGRESSO DISCUTEM SITUAÇÃO DOS CONTRATOS DE TERMINAIS PÚBLICOS ARRENDADOS ANTES DA LEI DOS PORTOS

    A Advocacia-Geral da União (AGU) emitirá parecer sobre a possibilidade legal dos terminais arrendados com contratos vencidos continuarem operando sem nova licitação. Há nesta situação […]

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  • Newsletter - 17/11/09

    IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES PODE FICAR ISENTA DE AFRMM

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5705/09 que isenta as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação […]

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  • Newsletter - 17/11/09

    STJ INVERTE ÔNUS DA PROVA E DECIDE QUE EMPRESA QUE POLUI DEVE PROVAR SUA INOCÊNCIA

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem gradualmente reorientando a sua visão em processo que versem sobre responsabilidade sobre danos causados ao meio ambiente.Observa-se que em […]

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