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O CARF (acórdão 3401-012.540) analisou a incidência do IOF sobre os valores repassados a empresa centralizadora decorrentes de um contrato de cost sharing firmado entre […]

O CARF (acórdãos nº 3302-013.751 e nº 3302-013.945) analisou a possibilidade de creditamento de despesas de aluguel e com o custo do frete incorrido para […]

Na Solução de Consulta 243/2023, a Receita Federal indicou a imunidade do PIS/COFINS sobre as receitas resultantes de exportação de serviços, ainda que sejam serviços […]