Newsletter - 11/08/09
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) foi celebrada na em Viena, em 1969 e adotada internacionalmente em 27 de janeiro de […]
Newsletter - 11/08/09
O Sindicato dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar) contratou com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) estudo técnico denominado “Projeções e cenários para […]
Newsletter - 11/08/09
O Ministério do Trabalho constituiu uma comissão tripartite, composta por representantes do Ministério do Trabalho, pelo sindicato patronal e pelos trabalhadores do setor, para elaborar […]
Newsletter - 11/08/09
O direito inglês trata a questão dos efeitos de força maior nos contratos de forma bastante diferente do direito brasileiro. No direito inglês não existe […]