Newsletter - 19/10/09
O Governo Federal editou em 29 de setembro de 2009 o Decreto Nº 6.968 que dispõe sobre a repatriação de trabalhadores marítimos, atendendo o disposto na […]
Newsletter - 19/10/09
O Governo Federal prepara uma profunda alteração na regulamentação da exploração de minérios no Brasil, atualmente estabelecida no Código Brasileiro de Mineração (Decreto-Lei 227 de 1967). […]
Newsletter - 19/10/09
O mercado internacional de seguros marítimos habitualmente operar com cláusulas padrão voluntariamente adotadas pelas seguradoras. Estas cláusulas, conhecidas como Institute Cargo Clauses, são elaboradas pela Lloyd’s […]
Newsletter - 19/10/09
Os quatro projetos de lei do Poder Executivo que tratam da exploração do petróleo na camada pré-sal receberam já receberam 823 emendas parlamentares que visam […]