Newsletter - 11/08/09
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem buscando alternativas que visam conferir mais agilidade na tramitação dos processos neste tribunal. A primeira medida foi editar […]
Newsletter - 11/08/09
O Presidente da República sancionou no mês de agosto a Lei 12.016/09 que regulamenta o uso de Mandado de Segurança individual e coletivo. A lei, […]
Newsletter - 11/08/09
O tabelião e oficial de Registro de Contrato Marítimo do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação contra a União, objetivando o reconhecido de […]
Newsletter - 11/08/09
Se o trabalhador estrangeiro prestou serviços em território brasileiro, não há porque negar-se a jurisdição nacional. Esse entendimento foi definido pela Terceira Turma do Tribunal […]