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  • Informativo Tributário - 28/02/24

    Lei nº 10.254/2023 – TFPG (Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás) no Estado do Rio de Janeiro

    Em 21 de dezembro, foi publicada a Lei nº 10.254/2023, que reinstituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de exploração e produção […]

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  • Clippings - 28/02/24

    TCU analisa a aquisição de volumes excedentes em duas áreas do pré-sal

    O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, a outorga de áreas para exploração e produção de […]

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  • Informativo Tributário - 28/02/24

    Lei estadual nº 10.253/2023 – Aumento da alíquota do ICMS nas operações internas no estado do Rio de Janeiro

    Publicada em 21.12.2023 a Lei 10.253/2023 alterou o artigo 14, inciso I, da Lei 2.657/1996, aumentando de 18% para 20% a alíquota do ICMS nas […]

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  • Clippings - 28/02/24

    Antaq, MPor e parceiros publicam em março um Guia de Enfrentamento ao Assédio

    Iniciativa contou com a parceria da Wista Brazil e com a colaboração de entidades do setor O Guia de Enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário […]

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