Newsletter - 17/07/09
Entrou em vigor recentemente Lei nº 11.962, de 3 de julho de 2009, que altera o art. 1o da Lei no 7.064, de 6 de […]
Newsletter - 17/07/09
A Convenção no 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi assinado em 1982 por diversos países, mas o Congresso brasileiro o aprovou somente dez […]
Newsletter - 17/07/09
O desvio de carga teria sido feito pelo motorista da empresa segurada em fevereiro de 2002, conforme boletim de ocorrência. A ação foi distribuída mais […]
Newsletter - 17/07/09
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1285/2007 o qual aumenta para 3 (três) anos o prazo prescricional para ajuizamento de ação contra extravio […]