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Newsletter - 21/02/24

ONTL PUBLICA NOVOS ARTIGOS SOBRE SETOR FERROVIÁRIO NO BRASIL

O Observatório Nacional de Transporte e Logística da Infra S.A. (ONTL) divulgou três artigos técnicos que abordam o setor ferroviário, cobrindo tanto o transporte de […]

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Newsletter - 21/02/24

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a fixação de honorários sucumbenciais é cabível quando há a rejeição da impugnação ao cumprimento […]

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Newsletter - 21/02/24

ANTAQ SE PREPARA PARA REVISAR NORMA QUE TRATA DE GESTÃO AMBIENTAL EM ÁREA PORTUÁRIA

Em reunião de diretoria do dia 1º de fevereiro de 2024, os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovaram a revisão da Agenda […]

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Newsletter - 21/02/24

DECISÃO DO STJ AFASTA O REGISTRO DE PENHORA EM BEM DE FAMÍLIA

No julgamento do REsp Nº 2.062.315–DF, a 3ª Turma do STJ impediu o registro, perante o competente Registro de Imóveis, de uma penhora na matrícula […]

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