A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que é inválida, no que ultrapassar dois anos, a cláusula de termo […]

O acordo coletivo de trabalho tem poder de fixar percentual de periculosidade inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco. A decisão […]

A investida na Justiça para tentar reverter desapropriações ambientais, encerradas há anos, não tem sido somente uma estratégia do Estado de São Paulo. A Procuradoria-Geral […]

A teoria que tem embasado as ações da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) para buscar a revisão dos processos de desapropriações ambientais milionárias […]