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  • Clippings - 05/10/09

    Muda ônus da prova na área ambiental

    O número de empresas responsabilizadas por danos ambientais e obrigadas pela Justiça a sanarem os prejuízos deve aumentarDuas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça […]

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  • Clippings - 05/10/09

    Execução fiscal

    Se uma ação de execução fiscal é indevidamente ajuizada e já ocorreu citação do devedor, ainda que a inscrição da dívida ativa seja cancelada, a […]

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  • Clippings - 05/10/09

    Ações questionam protesto de contribuintes no Rio

    A lei estadual que permite ao governo do Estado do Rio de Janeiro protestar contribuintes inscritos na dívida ativa, em vigor desde dezembro, está sendo […]

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  • Clippings - 05/10/09

    Mais reparos

    As empresas de barco de apoio continuam a se expandir. A líder, entre as de capital nacional, é a CBO, do grupo Fischer – que […]

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