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  • Newsletter - 11/08/09

    ANTAQ COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA DE NORMA PARA TERMINAL DE USO PRIVATIVO

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) colocou em audiência pública até o dia final de agosto, a proposta de norma para outorga de autorização para […]

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  • Newsletter - 11/08/09

    BRASIL ESTÁ PRESTES A ADOTAR CONVENÇÃO DE VIENA

    A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) foi celebrada na em Viena, em 1969 e adotada internacionalmente em 27 de janeiro de […]

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  • Newsletter - 11/08/09

    DEMANDA FUTURA DE OFICIAIS PARA MARINHA MERCANTE EM POLÊMICA

    O Sindicato dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar) contratou com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) estudo técnico denominado “Projeções e cenários para […]

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  • Newsletter - 11/08/09

    INDÚSTRIA NAVAL TERÁ LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ESPECÍFICA

    O Ministério do Trabalho constituiu uma comissão tripartite, composta por representantes do Ministério do Trabalho, pelo sindicato patronal e pelos trabalhadores do setor, para elaborar […]

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