Newsletter - 11/08/09
O direito inglês trata a questão dos efeitos de força maior nos contratos de forma bastante diferente do direito brasileiro. No direito inglês não existe […]
Newsletter - 11/08/09
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem buscando alternativas que visam conferir mais agilidade na tramitação dos processos neste tribunal. A primeira medida foi editar […]
Newsletter - 11/08/09
O Presidente da República sancionou no mês de agosto a Lei 12.016/09 que regulamenta o uso de Mandado de Segurança individual e coletivo. A lei, […]
Newsletter - 11/08/09
O tabelião e oficial de Registro de Contrato Marítimo do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação contra a União, objetivando o reconhecido de […]