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  • Clippings - 13/10/09

    Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Do reajuste do aluguel à conservação do imóvel alugado, da falta de pagamento dos impostos e condomínio às brigas de vizinhos, tudo é motivo para […]

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  • Clippings - 13/10/09

    Câmara e ANTAQ realizam 1º Fórum sobre Hidrovias no dia 4 de novembro

    A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e a ANTAQ realizam o “1º Fórum sobre Hidrovias – A Contribuição do Transporte Hidroviário […]

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  • Clippings - 13/10/09

    Nova súmula

    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula sobre a contagem de prazo decadencial de ação rescisória. Ela define que o […]

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  • Clippings - 13/10/09

    Brecha permite fraude em exportações

    A forma simplificada de exportar até US$ 50 mil pelo Siscomex, sistema informatizado criado pela Receita Federal para fazer as operações de comércio exterior, aliada […]

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