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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    RFB interpreta as expressões “resultado auferido” e “receitas e/ou resultados” (PERSE)

    A RFB, em questionamento formulado por contribuinte do setor de hotelaria, analisou a interpretação a ser dada ao termo “resultado” sobre o qual incidiria alíquota […]

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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    Não incidência do IRRF no pagamento por serviços técnicos prestados por empresa do Japão

    A RFB editou a Solução de Consulta COSIT 254/2023, na qual analisou questionamento sobre a eventual incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) […]

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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    AFRMM (subvenção) – tratamento distinto no IRPJ e na CSLL

    A RFB tratou na Solução de Consulta DISIT/SRRF04 4.040/2023 (vinculada a Solução de Consulta COSIT 40/2022) sobre a subvenção obtida por meio do Adicional ao […]

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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    IPTU sobre imóveis em área de concessão destinados a atividade econômica

    O STF possui posição no sentido de que o IPTU não incide sobre imóveis públicos cedidos ou arrendados para concessionárias que os utilizem em serviço […]

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