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Depois de dois dias de exposições e debates, estados licenciadores do setor de petróleo e gás, que fazem parte da Associação Brasileira das Entidades de […]

Para tentar reduzir a quantidade de processos que tramitam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi publicada nesta semana a Portaria nº 69, que […]

Em casos peculiares, é possível reconhecer a fraude à execução mesmo se o bem foi alienado antes da citação formal válida do proprietário. A Terceira […]