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Newsletter - 10/06/09

TST NEGA ADICIONAL DE RISCO A PORTUÁRIOS DE TERMINAL PRIVATIVO

O adicional de risco que remunera os trabalhadores portuários pelos riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes está previsto no art. 14 da […]

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Alertas Legais - 20/05/09

Direito Marítimo: REFLEXOS DA CRISE MUNDIAL NA INDÚSTRIA MARÍTIMA E ENERGÉTICA BRASILEIRA – por Camila Mendes Vianna, Fernanda Martinez Campos Cotecchia e Tereza Cristina de Almeida Morins Gorito

Apesar de a crise global ter gerado a escassez da concessão de crédito e da redução generalizada dos investimentos, têm sido divulgadas diariamente notícias revelando […]

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Alertas Legais - 17/05/09

ANTAQ ALTERA REGRAS PARA CONTRATOS DE ARRENDAMENTO EM PORTOS ORGANIZADOS por Godofredo Mendes Vianna

Contribuição do Law Offices Carl Kincaid AutorGodofredo Mendes Vianna IntroduçãoAlterações à Reolução 517 Alterações à Resolução 55Comentário Introdução Depois de anos de pressão por […]

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Newsletter - 15/05/09

ANTAQ PRETENDE MUDAR AS REGRAS SOBRE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO EM PORTOS ORGANIZADOS

Há anos sob pressão da iniciativa privada, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está prestes a definir mudanças nas duas principais normas que disciplinam […]

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