Dois navios foram afretados para transportar arroz para descarga em Dakar, Senegal. Ambos os contratos estipulavam que a Lei Inglesa regeria o contrato e que […]

Pelo projeto é “obrigatória a instalação de dispositivo para a proteção das hélices das embarcações de modo que elas não representem perigo à integridade física […]

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) encaminhou a SEP (Secretária Especial de Portos) estudo sobre a localização de portos ou terminais que deverão ser […]

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 32, de 2007, que reforma a Lei de Licitações – a Lei nº 8.666, de 1993. […]