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  • Clippings - 09/07/09

    TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista

    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora de imóvel da Organização Paraense Educacional e de Empreendimentos Ltda. (ORPES), acusada de participar […]

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  • Clippings - 09/07/09

    A tributação de controladas e coligadas

    A chamada Controlled Foreign Corporations (CFC), aqui denominada tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras, é adotada por alguns países membros da Organização para […]

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  • Clippings - 09/07/09

    Antes de votação de MP pela Câmara, Fazenda já recomenda veto

    A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai levar ao ministro Guido Mantega parecer recomendando veto ao reconhecimento do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados […]

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  • Clippings - 09/07/09

    Nova composição pode alterar entendimentos

    Empresas e advogados aguardam ansiosos pela nova composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na tentativa de prever como serão julgados, definitivamente, alguns casos […]

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