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Começaram ontem, dia 11, as obras de dragagem de manutenção do Porto do Rio Grande. O volume a ser dragado deve ser de 2,5 milhões […]

Não caracteriza renúncia de direitos a transação extrajudicial em que o empregado passa quitação de verbas trabalhistas ao empregador. Esse foi o fundamento da decisão […]

Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro […]