RIO DE JANEIRO São PAULO – Dentre as treze emendas aos projetos de lei do novo marco regulatório que o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás […]

O julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho. O novo entendimento […]

É incabível a interposição de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso nos casos em que a lei que rege a organização dos […]

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), cobrou ontem do governo federal o ressarcimento aos Estados em 2010 a título de compensação pela aplicação […]