Os diretores da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Wilen Manteli e Fernando Fialho, discutirão hoje importantes […]

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou anteontem, dia 15, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 28, que autoriza os pedidos […]

A garantia do juízo de execução com créditos oriundos de condenações impostas ao credor em outras ações envolvendo as partes, chamada de penhora de mão […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilício. A medida […]