A Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) obteve o termo de referência ambiental final do projeto de expansão do complexo portuário, localizado no Litoral Norte. […]

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Com esse […]

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmou na última quinta-feira (2/7) a condenação de três agências marítimas por danos causados devido ao derramamento […]

O prazo prescricional para o pedido de cobertura às seguradoras por desvio de carga de caminhão é de um ano a partir da data do […]