Newsletter - 23/01/24
A Lei n. 14.801/2024, publicada em 10 de janeiro de 2024, cria debêntures de infraestrutura que podem ser emitidas até 2030 por sociedades de propósito […]
Newsletter - 23/01/24
Com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, ainda no final do ano passado (21/12/2023), o Projeto de Lei nº 2.148, de 2015 aguarda […]
Newsletter - 23/01/24
Em 1º de janeiro de 2024, entrou em vigor as alterações da Convenção de Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional da IMO (FAL) decorrentes da Resolução […]
Boletins - 23/01/24
Apresentamos a Retrospectiva do Boletim Tribunais Superiores. O material traz para você as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal […]