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Newsletter - 25/03/24

TCU LANÇA REGULAMENTAÇÃO INTERNA PARA AGILIZAR ANÁLISE DE PRIVATIZAÇÃO E CONCESSÃO PORTUÁRIA

No dia 9 de fevereiro último, foi divulgada a Portaria AudPortoFerrovia 1/2024 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de uniformizar os […]

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Newsletter - 25/03/24

ANEEL APROVA EDITAL DE LEILÃO DE TRANSMISSÃO 1/2024 E ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA O LEILÃO 2/2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) aprovou, em 20 de fevereiro de 2024, o edital para realização do 1° leilão de transmissão de 2024, […]

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Newsletter - 25/03/24

Combustível do Futuro: Programa Nacional de Biometano é incluído ao projeto de lei

O Projeto de Lei nº 4.516/2023, apresentado em setembro de 2023 e denominado PL do Combustível do Futuro, busca estabelecer um marco legal para o […]

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Newsletter - 25/03/24

RFB PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE LUCROS NO EXTERIOR, SUBCAPITALIZAÇÃO (THIN CAP) E TRANSFER PRICING

A internacionalização das empresas brasileiras e as oportunidades de captação de recursos no exterior com taxas mais baixas demonstraram que as estruturas societárias no exterior […]

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