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  • Informativo Tributário - 13/11/23

    Reembolso de despesas entre consorciadas não é tributável

    No acórdão nº 3402-007.048, o CARF tratou sobre a autuação fiscal de PIS/COFINS sobre o reembolso de despesas entre consorciadas no âmbito de consórcio do […]

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  • Informativo Tributário - 13/11/23

    Prestação de informações de criptoativos (utility tokens) à RFB

    Em questionamento realizado por contribuinte que tem como principal atividade o desenvolvimento de software, a Receita Federal editou a Solução de Consulta COSIT 218/2023, através […]

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  • Informativo Tributário - 13/11/23

    IRRF e o empréstimo concedido por filial de empresa brasileira no exterior

    A RFB editou a Solução de Consulta COSIT 212/2023, na qual analisou questionamento sobre a eventual incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) […]

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  • Informativo Tributário - 13/11/23

    Créditos de PIS/COFINS sobre transporte de empregados

    Na Solução de Consulta COSIT 211/2023, um contribuinte que atua prestação de serviços de emendas, reparação, manutenção e recuperação de correias transportadoras questionou a RFB […]

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