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  • Na Mídia - 21/12/23

    Climate change: litigation in Brazil

    By Frederico Mendes Vianna F. Cardoso In the realm of global environmental action, the legal battle against climate change, initiated in the 1990s primarily in […]

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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    Crédito de PIS/COFINS sobre seguro da frota e seguro da carga

    O CARF (acórdão nº 3302-013.434) analisou a possibilidade de creditamento de despesas/custos com seguro de frota e seguro de carga por uma empresa que possui […]

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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    Adicional do RAT sobre o agente Nocivo Ruído

    O CARF (acórdão 2402-012.223) analisou recurso voluntário apresentado por contribuinte, com atividade de extração de minério de ferro, que questionava a autuação fiscal pela incidência […]

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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    IRRF no frete internacional

    O CARF (acórdão 1401-006.743) analisou a incidência de IRRF nas remessas ao exterior referentes ao frete internacional, com o fisco tendo considerado a tributação de […]

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