O CARF (acórdão nº 9101-006.754) decidiu acerca da aplicação da trava de 30% na utilização de prejuízo fiscal acumulado quando a detentora do saldo ainda […]

A CSRF julgou casos sobre a tributação automática dos lucros apurados por controladas no exterior, na proporção da participação detida pelas empresas controladoras com sede […]

A RFB, em questionamento formulado por contribuinte do setor de hotelaria, analisou a interpretação a ser dada ao termo “resultado” sobre o qual incidiria alíquota […]

A RFB editou a Solução de Consulta COSIT 254/2023, na qual analisou questionamento sobre a eventual incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) […]