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  • Newsletter - 24/06/25

    ENTRAM EM VIGOR NOVAS REGRAS PARA O TRABALHO EM FERIADO

    No cenário das relações trabalhistas, o Brasil se prepara para uma mudança significativa a partir de 1º de julho de 2025. A Portaria MTE nº […]

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  • Newsletter - 24/06/25

    PLANO NACIONAL DE FERROVIAS SERÁ IMPLEMENTADO EM TRÊS FASES

    O Plano Nacional de Ferrovias tem como objetivo a modernização do setor ferroviário e o aumento de sua participação na logística nacional, com ênfase na […]

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  • Newsletter - 24/06/25

    MEDIDA PROVISÓRIA DO SETOR ELÉTRICO É PUBLICADA PELO GOVERNO FEDERAL

    Foi publicada, em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025, iniciando a reforma do setor elétrico brasileiro por meio da alteração […]

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  • Newsletter - 24/06/25

    COST SHARING ENTRE EMPRESAS NO BRASIL

    A tributação incidente sobre valores reembolsados entre empresas integrantes de acordos de compartilhamento de custos continua sendo tema relevante na prática fiscal, uma vez que […]

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