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  • Clippings - 23/03/26

    CDFMM prorroga prazo de prioridade para petroleiros da Transpetro

    Resolução, em caráter ad referendum, foi publicada na última quinta-feira (19), no Diário Oficial, e tem vigência de 180 dias O Conselho Diretor do Fundo […]

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  • Informativo Tributário - 20/03/26

    Tribunais Regionais Federal firmam entendimento pela exclusão do adicional de ICMS para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (“FECP”) da base de cálculo do PIS/COFINS

    Decisões dos Tribunais Regionais Federais (TRF) Em linha com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) no julgamento do Tema nº 69 da Repercussão Geral, […]

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  • Informativo Tributário - 20/03/26

    STJ mantém ICMS, PIS e COFINS na base de cálculo do IPI

    Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) julgou, em dezembro de 2025, o Tema Repetitivo nº 1.304, por meio […]

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  • Informativo Tributário - 20/03/26

    STJ firma entendimento pela possibilidade de dedução dos Juros sobre Capital Próprio (“JCP”) extemporâneos

    Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) definiu, em sede de recursos repetitivos, no julgamento do […]

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