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  • Newsletter - 26/10/23

    ANP REVISA REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EM GASODUTOS

    Após o recebimento de múltiplas contribuições durante o período de 45 dias de Consulta Pública, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) […]

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  • Newsletter - 26/10/23

    ANEEL ALTERA NORMAS PARA OBTENÇÃO E GESTÃO DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

    Durante a 31ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”), realizada em 29 de agosto de 2023, foram aprovadas […]

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  • Newsletter - 26/10/23

    TRAMITA NO CONGRESSO PROJETO DE LEI QUE INCENTIVA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO SUSTENTÁVEIS

    Em 14 de setembro de 2023, o Governo Federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro (PL nº 4.516/2023), o […]

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  • Newsletter - 26/10/23

    STF SUSPENDE PROCESSO CONTRA A CONSTRUÇÃO DA FERROGRÃO

    A ação que julga a legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará foi […]

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