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  • Informativo Tributário - 28/02/24

    Não incidência do IOF no contrato de cost sharing

    O CARF (acórdão 3401-012.540) analisou a incidência do IOF sobre os valores repassados a empresa centralizadora decorrentes de um contrato de cost sharing firmado entre […]

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  • Informativo Tributário - 28/02/24

    Crédito de PIS/COFINS sobre IPTU, taxas condominiais e frete de insumos e resíduos

    O CARF (acórdãos nº 3302-013.751 e nº 3302-013.945) analisou a possibilidade de creditamento de despesas de aluguel e com o custo do frete incorrido para […]

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  • Informativo Tributário - 28/02/24

    Imunidade do PIS/COFINS na exportação de serviços intragrupo (transporte marítimo)

    Na Solução de Consulta 243/2023, a Receita Federal indicou a imunidade do PIS/COFINS sobre as receitas resultantes de exportação de serviços, ainda que sejam serviços […]

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  • Informativo Tributário - 28/02/24

    Desconsolidação de cargas LCL (Less Container Load)

    A Receita Federal esclareceu na Solução de Consulta 243/2023 sobre a modalidade de frete (house ou pier) e o item da carga (container ou carga […]

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