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  • Informativo Tributário - 03/10/23

    Créditos de PIS/COFINS na atividade de apoio à extração de petróleo e gás natural

    Na Solução de Consulta COSIT 155/2023, o Contribuinte que tem como atividade principal o comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial e apoio […]

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  • Informativo Tributário - 03/10/23

    STJ – Discussão sobre a exclusão do PIS/COFINS da base do ICMS

    Em 22/08/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) suspendeu, em razão de pedido de vista do Ministro Relator Benedito Gonçalves, o julgamento […]

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  • Informativo Tributário - 03/10/23

    STJ – IRPJ/CSLL sobre juros de inadimplemento contratual

    Em 08/08/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) finalizou o julgamento do agravo interno interposto nos autos de recurso especial (nº 2002501/RJ), […]

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  • Informativo Tributário - 03/10/23

    STF – Constitucionalidade da extinção de punibilidade com o pagamento de tributos

    Em sessão virtual encerrada em 14/08/2023, o Plenário do STF julgou, por unanimidade, nos autos da ADI nº 4273 a constitucionalidade das normas que extinguem […]

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