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  • Clippings - 01/09/23

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.185: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.185, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Produção de efeitos      Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou […]

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  • Clippings - 31/08/23

    Assinados aditivos para cessão de participações da Petrobras

    Foram assinados aditivos, no último dia 28 de agosto, para a cessão da totalidade da participação no BM-ES-23, BES-100 e BM-ES-5 da cedente Petrobras para […]

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  • Informativo Tributário - 31/08/23

    Sem IRRF no reembolso de tributo pago no exterior

    No acórdão 1401-006.547 foi decidido que a remessa ao exterior para o reembolso de tributo pago no exterior por outra empresa do mesmo grupo econômico […]

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  • Informativo Tributário - 31/08/23

    Adicional do RAT sobre o Agente Nocivo Ruído

    O CARF (acórdão 3301-012.360) analisou recurso voluntário apresentado por contribuinte, o qual tem como objeto social a fabricação e a comercialização de automóveis, camionetas e […]

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