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A Receita Federal do Brasil (RFB), em questionamento formulado por contribuinte pessoa física (também aplicável para não residentes), esclareceu a incidência do imposto de renda […]

Na Solução de Consulta Cosit 127/2023, a RFB indicou que a multa lançada com as reduções do art. 12 da Lei 8.218/1991 (para quem use […]

A RFB foi questionada, por contribuinte do setor de serviços de emendas, reparação, manutenção e recuperação de correias transportadoras, sobre a possibilidade de tomar créditos […]