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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    IPTU sobre imóveis em área de concessão destinados a atividade econômica

    O STF possui posição no sentido de que o IPTU não incide sobre imóveis públicos cedidos ou arrendados para concessionárias que os utilizem em serviço […]

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  • Informativo Tributário - 21/12/23

    Incide IOF no empréstimo concedido por empresas

    O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu no RE 590.186 que é constitucional o IOF-crédito cobrado sobre os empréstimos concedidos por empresas que não são […]

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  • Clippings - 21/12/23

    Royalties: valores referentes à produção de outubro para contratos de concessão e cessão onerosa foram distribuídos hoje a estados e municípios

    Foram concluídas hoje (20/12) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de outubro de 2023, para os contratos […]

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  • Clippings - 21/12/23

    NFE é autorizada a testes de comissionamento do Terminal Gás Sul

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou, em caráter especial e de emergência, a NFE Power a realizar testes de comissionamento no Terminal Gás […]

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