A RFB, na Solução de Consulta Cosit 164/2023, analisou o questionamento formulado por contribuinte que, através de processo judicial, obteve decisão favorável transitada em julgado […]

Na Solução de Consulta COSIT 142/2023, um contribuinte que atua na fabricação e comercialização de produtos questionou a RFB a possibilidade da tomada de créditos […]

Na Solução de Consulta COSIT 155/2023, o Contribuinte que tem como atividade principal o comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial e apoio […]

Em 22/08/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) suspendeu, em razão de pedido de vista do Ministro Relator Benedito Gonçalves, o julgamento […]