A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução n° 109, de 17 de novembro de 2023, que regulamenta a estrutura de serviços prestados […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou recentemente novo acórdão sobre a discussão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas remessas por assistência […]

Em 31 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.711/2023, conhecida como “Marco Legal das Garantias”, que trouxe alterações substanciais nos institutos […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou, em 21 de novembro de 2023, a Resolução Normativa nº 1077, com o objetivo de definir diretrizes […]