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A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, no dia 26 de outubro, a proposta para realização de consulta e […]

No dia 18 de outubro último, a Diretoria Colegiada da ANAC aprovou a instauração da Consulta Pública nº 14/2023, que versa sobre monitoramento, reporte, verificação […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 26/10/2023, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 860631/SP que versou sobre a constitucionalidade, do procedimento de execução extrajudicial […]