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  • Newsletter - 16/03/26

    ANTAQ MODERNIZA CONTROLE DE BENS REVERSÍVEIS COM NOVO MANUAL E REFORMULAÇÃO DO SISPAT

    A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou o projeto de desenvolvimento do Manual de Inventário e Lista de Bens Reversíveis, bem como a reformulação […]

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  • Newsletter - 16/03/26

    TEMA 95 DO TST: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A TRABALHADORES DE CRUZEIROS INTERNACIONAIS CONTRATADOS NO BRASIL SERÁ DEFINIDA PELO TST         

    A crescente contratação de trabalhadores brasileiros para atuação em navios de cruzeiros internacionais tem gerado relevantes controvérsias no âmbito do Direito do Trabalho, especialmente no […]

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  • Newsletter - 16/03/26

    ANEEL APROVA EDITAL PARA PRIMEIRO LEILÃO DE TRANSMISSÃO DE 2026

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em 24 de fevereiro de 2026, o Edital do Leilão de Transmissão n. 1/2026, após análise técnica […]

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  • Newsletter - 16/03/26

    CONVENÇÃO DE PEQUIM ENTROU EM VIGOR EM FEVEREIRO DE 2026

    A Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, conhecida como Convenção de Pequim, entrou em vigor em 17 de […]

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