Newsletter - 16/03/26
A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou o projeto de desenvolvimento do Manual de Inventário e Lista de Bens Reversíveis, bem como a reformulação […]
Newsletter - 16/03/26
A crescente contratação de trabalhadores brasileiros para atuação em navios de cruzeiros internacionais tem gerado relevantes controvérsias no âmbito do Direito do Trabalho, especialmente no […]
Newsletter - 16/03/26
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em 24 de fevereiro de 2026, o Edital do Leilão de Transmissão n. 1/2026, após análise técnica […]
Newsletter - 16/03/26
A Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, conhecida como Convenção de Pequim, entrou em vigor em 17 de […]