Informativo Tributário - 31/05/23
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT 73/2023, através da qual esclareceu a possibilidade de isenção do PIS e da COFINS nos casos […]
Informativo Tributário - 31/05/23
Em sessão de julgamento realizada em 26 de abril de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ condicionou, nos autos dos […]
Informativo Tributário - 31/05/23
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da Ação Rescisória 6.015, voltou atrás no seu entendimento que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
Informativo Tributário - 31/05/23
Conforme acórdão publicado no final de abril, o Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de incidência do IRRF e CSLL sobre o total dos […]